ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO ENGENHEIRO MECÂNICO
(Conforme a Resolução nº 218, de 29/06/73, do CONFEA)

Artigo 12. Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE MECÂNICA:
I. desempenho das atividades 01 a 18 do artigo lº desta Resolução, referente a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.

Artigo 22 - Compete ao ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO:
I - O desempenho das atividades 09 a 18 do artigo lº desta resolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;
II - As relacionadas nos número 06 a 08 do artigo lº desta resolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.

Artigo 1º: Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01: Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02: Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03: Estudo de viabilidade técnica-comercial;
Atividade 04: Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05: Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06: Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07: Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08: Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
Atividade 09: Elaboração de orçamento;
Atividade 10: Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11: Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12: Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13: Produção técnica e especializada;
Atividade 14: Condução de trabalho técnico;
Atividade 15: Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16: Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17: Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18: Execução de desenho técnico.


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